Atualidades
05/11
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu nacionalmente os processos que discutem o encerramento antecipado do Perse e vai analisar se o teto fiscal de R ...
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05/11
A Receita Federal esclareceu como devem ser tributadas as empresas do Simples Nacional que prestam serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. O ...
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05/11
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar nº 123/2006, completa 20 anos em 14 de dezembro. Em entrevista à Agência Sebrae de Notícias, o presidente d ...
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05/11
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os créditos presumidos de ICMS não entram na base de cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento, com repercussão geral, abre c ...
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05/11
Empresas e pessoas físicas com dívidas tributárias em discussão na Receita Federal ganharam mais tempo para regularizar a situação fiscal. O ó ...
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05/11
O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17/2026 aprovou a versão 2.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira. O ato é de 29 de outubro de 2026 e foi publicado no ...
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